Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Tipo: Não especificado
Data: 25/05/2018
Protocolo: 01789/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Claudio Oliveira, Professora Silvana, Professora Marisa, Bruno Delgado, Nereu Bresolin, Marlon Zanella, DIRCEU ZANATTA, Damiani, Toco Baggio
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências.
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 53/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO MOD | .doc | 25/05/2018 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2018 | 18/05/2018 | Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas, e dá outras providências. |