Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2018
Protocolo: 02036/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dirceu Zanatta, Acacio Ambrosini, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Nereu Bresolin, Professora Marisa, Professora Silvana, Toco Baggio
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 38/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
Observações: Derrubado o Veto, em 02 de julho de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38.2005 | .docx | 21/06/2018 | 20,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 | 02/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 38/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 | |
| Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 | 06/08/2018 | Veto ao Autógrafo de Lei Complementar Nº 07/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 38/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 | |
| Lei Complementar Nº 281 | 10/08/2018 | Altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 38, de 21 de dezembro de 2005. |