Lei Complementar Nº 277
Data: 25/06/2018
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 277 | 30/04/2019 | 4,1 MB | ||
| LC 277 - 2018 - Compilada | .docx | 17/06/2020 | 28 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2161 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIMPEZA DOS LOTES URBANOS, COM OU SEM RESIDÊNCIA EDIFICADA, PELO SEU PROPRIETÁRIO, A FIM DE AFASTAR DOENÇAS E OUTROS MALES OCASIONADOS EM VIRTUDE DA SUJEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 285 | 29/10/2018 | Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 379 | 21/09/2022 | Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 | 12/06/2018 | Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |