Requerimento Nº 181/2018
Data: 06/07/2018
Protocolo: 02214/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Marlon Zanella, Acacio Ambrosini, Dirceu Zanatta, Nereu Bresolin, Toco Baggio
Assunto: Requerem a união de esforços a fim de firmar convênio para, após determinação judicial, utilização da mão de obra (não remunerada) dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso, na realização de serviços, como pequenas reformas de prédios públicos municipais, limpeza das ruas e pátios públicos, reciclagens, etc, onde o reeducando terá como benefício à redução de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.433/11, no município de Sorriso, Mato Grosso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO - TRABALHO EXTERNO REMISSÃO DE PENA REEDUCANDO. | .docx | 06/07/2018 | 21,1 KB | |
| 181 | 08/07/2019 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 181/2018 | 02/08/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 181/2018 - Requerem a união de esforços a fim de firmar convênio para, após determinação judicial, utilização da mão de obra (não remunerada) dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso, na realização de serviços, como pequenas reformas de prédios públicos municipais, limpeza das ruas e pátios públicos, reciclagens, etc, onde o reeducando terá como benefício à redução de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.433/11, no município de Sorriso, Mato Grosso. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 181/2018 | 01/11/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 181/2018 - Requerem a união de esforços a fim de firmar convênio para, após determinação judicial, utilização da mão de obra (não remunerada) dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso, na realização de serviços, como pequenas reformas de prédios públicos municipais, limpeza das ruas e pátios públicos, reciclagens, etc, onde o reeducando terá como benefício à redução de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.433/11, no município de Sorriso, Mato Grosso. |