Lei Complementar Nº 280
Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Gerson Luiz Bicego
Assunto: Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 28/09/2018 | 30 KB | |
| 280 | 30/04/2019 | 7,5 MB | ||
| LC 280 - 2018 - Compilada | .docx | 16/06/2020 | 35,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 197 | 30/06/2014 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 257 | 10/07/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 289 | 05/02/2019 | Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 | 10/07/2018 | Altera e cria dispositivos na lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. |