Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2018
Protocolo: 02440/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio Gavasso
Assunto: Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 20/08/2018 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 12/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 | 20/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015. | |
| Lei Complementar Nº 283 | 28/08/2018 | Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015. |