Lei Complementar Nº 281
Data: 10/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Fábio Gavasso
Assunto: Altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 38, de 21 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 281 | 30/04/2019 | 576 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 38 | 21/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 | 20/06/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 38/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 |