Autógrafo Nº 61/2018 ao Projeto de Lei Nº 73/2018
Data: 20/08/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2018 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso-MT, disciplina a cobrança das taxas, revoga a Lei nº 2.770/2017 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 73 - MSG 070 - Subst. ao PL 71 | .docx | 20/08/2018 | 38 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 73/2018 | 15/08/2018 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Sorriso-MT, disciplina a cobrança das taxas, revoga a Lei nº 2.770/2017 e dá outras providências. |