Projeto de Lei Nº 94/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2018
Protocolo: 02992/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Damiani
Assunto: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.810, de 29 de abril de 2009, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e órgãos públicos municipais instalados no município de Sorriso, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Alteração Lei Municipal 1810-09 | .doc | 09/10/2018 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2888 | 09/10/2018 | Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.810, de 29 de abril de 2009, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e órgãos públicos municipais instalados no município de Sorriso, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida, e dá outras providências”. |