Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2018
Protocolo: 03036/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Claudio Oliveira, Marcão de Boa Esperança, Bruno Delgado
Assunto: Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 01/10/2018 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 01/10/2018 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 096/2018. | |
| Lei Ordinária Nº 2887 | 03/10/2018 | Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências - Narguile. |