Projeto de Lei Nº 102/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2018
Protocolo: 03174/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL | .docx | 15/10/2018 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 84/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2018 | 22/10/2018 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO/ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 41/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2018 | 22/10/2018 | PROJETO LEI Nº 102/2018. | |
| Lei Ordinária Nº 2890 | 22/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |