Lei Ordinária Nº 2885
Data: 03/10/2018
Situação: Revogada
Classificação: DOAÇÃO, Administração
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2885-2018 | 21/03/2019 | 582,2 KB | ||
| LO 2885 - 2018 - Compilada | .docx | 02/03/2020 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2365 | 08/09/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI, revoga as Leis Municipais nº 2.311/2014 e 2.332/2014, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2897 | 26/11/2018 | Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3211 | 15/02/2022 | Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2018 | 19/09/2018 | Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. |