Lei Ordinária Nº 2887
Data: 03/10/2018
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências - Narguile.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 2.887 - ALTERA LEI 2.856 - NARGUILE | .docx | 19/10/2018 | 14,6 KB | |
| 2887 | 02/05/2019 | 510,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2856 | 07/06/2018 | Dispõe sobre a proibição do consumo de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2018 | 01/10/2018 | Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.856, de 07 de junho de 2018 e dá outras providências. |