Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018
Tipo: Modificativa
Data: 19/10/2018
Protocolo: 03245/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes
Assunto: Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO MOD | .doc | 24/10/2018 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 | 03/10/2018 | Altera os artigos 3º e 15 da Lei Complementar nº 277/2018, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |