Parecer Nº 41/2018 ao Projeto de Lei Nº 102/2018
Data: 22/10/2018
Protocolo: 03258/2018
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: PROJETO LEI Nº 102/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao PL 102-2018 - CESAS | .docx | 22/10/2018 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2018 | 15/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |