Projeto de Lei Nº 105/2018
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2018
Protocolo: 03457/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Fábio Gavasso
Assunto: Dá prioridade de atendimento as pessoas acompanhantes imprescindíveis na consecução das atividades cotidianas de pessoas portadores de limitações físicas/mentais ou doença grave ou em condição de prioridade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ACOMPANHANTES | .docx | 30/10/2018 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2896 | 26/11/2018 | Dá prioridade de atendimento as pessoas acompanhantes imprescindíveis na consecução das atividades cotidianas de pessoas portadores de limitações físicas/mentais ou doença grave ou em condição de prioridade e dá outras providências. |