Requerimento Nº 286/2018
Data: 21/11/2018
Protocolo: 03681/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 2.781, de 19 de Outubro de 2017, em especial no que trata da manutenção em local visível e acessível ao público, da relação atualizada das hipóteses, pertinentes aos respectivos âmbitos de atuação, em que há determinação legal expressa de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias reprográficas e divulgação do conteúdo desta lei, em seus sítios eletrônicos, na rede mundial de computadores – Internet, pelas secretarias do Município, autarquias e as fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO CUMPRIMENTO LEI | .docx | 21/11/2018 | 16,9 KB | |
| 286 | 11/07/2019 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 286/2018 | 13/12/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 286/2018 - Requer ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 2.781, de 19 de Outubro de 2017, em especial no que trata da manutenção em local visível e acessível ao público, da relação atualizada das hipóteses, pertinentes aos respectivos âmbitos de atuação, em que há determinação legal expressa de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias reprográficas e divulgação do conteúdo desta lei, em seus sítios eletrônicos, na rede mundial de computadores – Internet, pelas secretarias do Município, autarquias e as fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Sorriso/MT. |