Lei Ordinária Nº 2906
Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Súmula, o Art. 1º e parágrafo único e Art. 4º da Lei nº 2.608/2016, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Modelo | .docx | 05/12/2018 | 15 KB | |
| 2906 | 03/05/2019 | 672,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2608 | 28/03/2016 | Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos termos que especifica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2018 | 26/11/2018 | Altera a Súmula, o Art. 1º e parágrafo único e Art. 4º da Lei nº 2.608/2016, e dá outras providências. |