Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2018
Protocolo: 03937/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 123/2018, de 05/12/18. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 114/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 05/12/2018 | 77,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 286 | 11/12/2018 | Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras Providências. |