Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2018
Protocolo: 03941/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 06/12/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018 | 07/12/2018 | Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar Nº 287 | 11/12/2018 | Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |