Projeto de Lei Nº 1/2019
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2019
Protocolo: 00028/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio Gavasso, Elisa Abrahão, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Dirceu Zanatta, Toco Baggio, Damiani, Professora Marisa, Mauricio Gomes, Nereu Bresolin, Profª Silvana Perin
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI PROIBE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO | .docx | 01/04/2019 | 19,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 29/03/2019 | PROJETO DE LEI Nº 01/2019 | |
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 29/03/2019 | PARECER DA CJR REFERENTE AO PL Nº 01/2019 | |
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 29/03/2019 | PROJETO DE LEI Nº 01/2019 | |
| Lei Ordinária Nº 2929 | 03/04/2019 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorriso, e dá outras providências. |