Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2019
Protocolo: 00082/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professor Gerson
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 03/2019, protocolada sob o nº 14/19, de 30/01/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/02/2019 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 06/02/2019 | Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 004/2019. | |
| Lei Ordinária Nº 2916 | 12/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências. |