Projeto de Lei Nº 6/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2019
Protocolo: 00120/2019
Situação: Substituído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Damiani, Elisa Abrahão, Toco Baggio, Dirceu Zanatta
Assunto: Projeto de Lei isenção de IPTU ao contribuinte que adotar uma criança ou assumir a sua guarda definitiva
Observações: Substituído pelo Projeto de Lei nº 26/2019, em 20/03/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei isenção de IPTU ao contribuinte que adotar uma criança ou assumir a sua guarda definitiva | .docx | 06/02/2019 | 24,7 KB |