Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2019
Protocolo: 00195/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem 008/2019, protocolo sob nº 28/2019, em 11 de fevereiro de 2019, às 10h29min.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 08/03/2019 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 291 | 20/03/2019 | Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |