Projeto de Lei Nº 12/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2019
Protocolo: 00212/2019
Situação: Substituído
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 09/2019, protocolada sob o nº 029/2019 em 13/02/2019. Substituído pelo Projeto de Lei nº 32/2019, protocolado em 02/04/2019 as 09:30 hs, sob o protocolo nº 108/2019
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 13/02/2019 | 32,5 KB |