Lei Complementar Nº 289
Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 170, de 08 de maio de 2013 e nº 280, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Modelo | .docx | 16/04/2019 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 280 | 12/07/2018 | Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018 | 29/11/2018 | Altera as Leis Complementares nº 170, de 08 de maio de 2013 e nº 280, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências. |