Projeto de Lei Nº 22/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2019
Protocolo: 00865/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.265/2013, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e dá outras providências.
Observações: Encaminhado através da Mensagem nº 012/2019, em 20/03/2019, sob o protocolo nº 84/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 20/03/2019 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2931 | 03/04/2019 | Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.265/2013, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e dá outras providências. |