Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 30/2019
Data: 29/03/2019
Protocolo: 01060/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Marisa
Assunto: PARECER DA CJR REFERENTE PL Nº 30/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 30 | .docx | 01/04/2019 | 18,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2019 | 27/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |