Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 30/2019
Data: 29/03/2019
Protocolo: 01068/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL Nº 30-2019 - CFOF ad hoc elisa | .docx | 01/04/2019 | 19,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2019 | 27/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |