Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019
Tipo: Parcial
Data: 05/04/2019
Protocolo: 01170/2019
Situação: Mantido
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, instalados no município de Sorriso, com área de construção acima de 1.500m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para acomodar crianças portadoras de deficiência.
Observações: Encaminhado através da Mensagem nº 021/2019, em 05/04/2019, sob o protocolo nº114/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 021-2019 - Veto | 05/04/2019 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2019 | 14/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, instalados no município de Sorriso, com área de construção acima de 1.500m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para acomodar crianças portadoras de deficiência. |