Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2019
Protocolo: 01206/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 18/2019, protocolado em 10/04/2019 sob o nº 124/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 12/04/2019 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 23/04/2019 | Acrescenta inciso aos artigos 17 e 19, ao Projeto de Lei Complementar 04/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 027/2005, de 07 de novembro de 2005, que “dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências”. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 08/05/2019 | Modifica o Parágrafo único do art. 16 e inciso XIII do art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 08/05/2019 | Suprime o inciso VIII do art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. | |
| Lei Complementar Nº 294 | 15/05/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências. |