Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2019
Tipo: Modificativa
Data: 10/04/2019
Protocolo: 01208/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Damiani
Assunto: Modifica o § 3º, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 32/2019, substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2019 e dá outras providências.
Observações: 07 votos favoráveis - 04 votos contrários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa Projeto de Lei 32 2019 | .doc | 12/04/2019 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2019 | 02/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |