Parecer Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019
Data: 11/04/2019
Protocolo: 01278/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dirceu Zanatta, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, instalados no município de Sorriso, com área de construção acima de 1.500m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para acomodar crianças portadoras de deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01 Parecer CJR - Projeto de Lei nº 13 - 2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 13-2019 | .docx | 15/04/2019 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 13/02/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. |