Lei Ordinária Nº 2931
Data: 03/04/2019
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.265/2013, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 2931-2019 | 29/04/2019 | 498,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2265 | 12/11/2013 | Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme especifica, revoga as Leis Municipais nºs 1908/2010 e 2136/2012, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2019 | 20/03/2019 | Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.265/2013, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e dá outras providências. |