Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2019
Protocolo: 01466/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Mensagem 23/2019 protocolado sob o nº 151/2019 em 24/04/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 27/04/2019 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2944 | 06/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro do exercício anterior para o orçamento vigente e dá outras providências. |