Lei Complementar Nº 293
Data: 18/04/2019
Situação: Revogada
Classificação: Mulher, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 293 | 08/05/2019 | 509 KB | ||
| LC 293 - 2019 - Compilada | .docx | 17/06/2020 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 130 | 03/05/2011 | Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 301 | 15/08/2019 | Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 12/03/2019 | Cria item 11 à alínea b do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 130, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |