Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Modificativa
Data: 08/05/2019
Protocolo: 01725/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Professora Silvana, Toco Baggio
Assunto: Modifica o Parágrafo único do art. 16 e inciso XIII do art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Mod PLC 04-2019 | .doc | 09/05/2019 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 10/04/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. |