Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2019
Protocolo: 01731/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o bando de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: Substitui o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 09/05/2019 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 296 | 18/06/2019 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |