Lei Complementar Nº 294
Data: 15/05/2019
Situação: Em vigor
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 294 | 21/05/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 27 | 07/11/2005 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 10/04/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. |