Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2019
Protocolo: 01890/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Marisa
Assunto: Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, no município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 28/05/2019 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2951 | 11/06/2019 | Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, no município de Sorriso, e dá outras providências. |