Requerimento Nº 41/2007
Data: 19/04/2007
Protocolo: 02050/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS, PRAZOS DE COBRANÇA E JUSTIFICATIVAS NO QUE SE REFERE AOS ALTOS VALORES DAS TAXAS DO FREBOM COBRADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, INCIDENTES SOBRE AS ANÁLISES DE PROJETOS, VISTORIAS TÉCNICAS E LICENÇAS CONCEDIDAS, BEM COMO, PARA QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA AVALIE E INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DESTAS TAXAS, ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS DE COBRANÇA, BEM COMO, A POSSÍVEL ELIMINAÇÃO DE ALGUMAS TAXAS QUE ONERAM SIGNIFICATIVAMENTE O SETOR EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2007 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 19/04/2007
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA