Requerimento Nº 85/2008
Data: 09/06/2008
Protocolo: 02805/2008
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU
Assunto: REQUER QUE INTERCEDAM JUNTO AO INCRA, A NÍVEL NACIONAL, PARA QUE ESTE ÓRGÃO VIABILIZE COM URGÊNCIA O ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE DETERMINA A EXIGÊNCIA DA LICENÇA AMBIENTAL PARA OS ASSENTAMENTOS E PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DE FORMA QUE POSSAM OBTER LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR SUAS ATIVIDADES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2008 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 09/06/2008
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA