Requerimento Nº 77/2009
Data: 25/03/2009
Processo: 2002/2009
Protocolo: 02002/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: VANZELLA, PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: REQUEREM A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂMITE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SORRISO JUNTO A SEMA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 E RESOLUÇÕES CONAMA DE NºS 01/86, 237/97 E 335/03, OS QUAIS DISCIPLINAM O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA E O APRIMORAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2009 | 27 KB | |
| Requerimento Nº 77/2009 | 23/05/2019 | 272,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 26/03/2009
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA