Requerimento Nº 183/2009
Data: 08/07/2009
Processo: 2606/2009
Protocolo: 02606/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: VANZELLA, PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: REQUEREM ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS INFANTIL), DEDICADO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TRANSTORNOS MENTAIS MAIS GRAVES, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL DE SAÚDE MENTAL (LEI N.O 10.216, DE 06/04/2001) E PORTARIA 336 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/07/2009 | 29 KB | |
| Requerimento Nº 183/2009 | 23/05/2019 | 270,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 29/04/2009
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA