Requerimento Nº 189/2009
Data: 30/07/2009
Processo: 2673/2009
Protocolo: 02673/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: VANZELLA, PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: REQUEREM QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SUGERINDO AOS MESMOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO EM DOMICILIO DAS PESSOAS NECESSITADAS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 15 § 1º, INCISO IV E § 2º DA LEI FEDERAL NO 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2009 | 39 KB | |
| Requerimento Nº 189/2009 | 23/05/2019 | 905,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 28/07/2009
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA