Requerimento Nº 6/2010
Data: 27/01/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: VANZELLA, PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 128/08, QUE CRIOU A FIGURA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), LEI GERAL DA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2010 | 32,5 KB | |
| Requerimento Nº 6/2010 | 23/05/2019 | 441,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 26/01/2010
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA