Requerimento Nº 91/2010
Data: 12/05/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: Professora Marisa, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESPECIAL O ARTIGO 11, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2010 | 16,2 KB | |
| Requerimento Nº 91/2010 | 23/05/2019 | 492 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 12/05/2010
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA