Requerimento Nº 120/2010
Data: 07/07/2010
Processo: 3462/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: REQUEREM AO EXMO. CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, COM CÓPIA A SENHORA AVANICE LOURENÇO ZANATA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AO SENHOR AGNALDO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SORRISO, NA FORMA QUE PRECONIZA:
A) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (DESTACAMOS ARTIGOS 211; 212);
B) A LEI 9394/96 (DESTACAMOS OS ARTIGOS 8º; 11; 14; 15; 18);
C) A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DESTACAMOS OS ARTIGOS 85 E 87 );
D) O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/07/2010 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 07/07/2010
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA