Requerimento Nº 121/2010
Data: 07/07/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Autoria: Hilton Polesello, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: REQUERENDO QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 1.187/2004, CUJA SÚMULA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIO PÚBLICO) EM FRENTE AOS IMÓVEIS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS, QUE JÁ POSSUEM MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/07/2010 | 49 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 08/07/2010
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA