Ofício Nº 409/2004
Tipo: Ofício Gabinete do Presidente
Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA
Assunto: ENCAMINHA À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, SR. HAMILTON DE MEDEIROS O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121/2004 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2004 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2004 PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER JURIDICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/12/2004 | 21,5 KB |